Política: Em meio a polêmicas, redução da maioridade penal vai a votação na Câmara dos Deputados.

foto: Divulgação / Internet.

 O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, confirmou para esta semana a votação, em primeiro turno, da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade (PEC 171/93).
Cunha disse que, apesar de a redução da maioridade penal ser criticada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e por muitos outros países, esses países “não têm a situação social, a bandidagem e o tráfico de drogas que o Brasil tem”.
Ele defende que reduzir a maioridade penal também reduz a sensação de impunidade, que é a causadora da violência. Para Cunha, o adolescente de hoje não é o mesmo de 40 anos atrás. “Ele tem muito mais consciência do que faz, pois tem mais acesso à informação”.
Questionado se, para evitar a superlotação do sistema carcerário, o País poderia descriminalizar o uso de drogas e reduzir as penas para infratores não violentos, Cunha afirmou que a política de drogas no País já está muito liberal: “Não podemos liberar o consumo e a violência que está associada a ele”.

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O debate em Plenário promete ser grande, com manifestações marcadas para terça-feira, em Brasília. Segundo pesquisa do Datafolha, 87% da população brasileira é a favor da redução da idade penal. Na comissão especial, foram 21 votos a favor da proposta de emenda à Constituição e 6 contra.
Mesmo assim, diversas associações da sociedade civil como, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP); Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); entre outros.se manifestaram contra o projeto.

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Manifestando-se contrários a PEC, o movimento nacional ‘Amanhecer Contra a Redução’, fez sua edição em Manaus, neste domingo (28.06.15), com uma programação que incluiu intervenções culturais e esclarecimentos sobre a proposta, que prevê punição para adolescentes a partir de 16 anos quando estes cometerem crimes hediondos ou outros delitos violentos.
O movimento contou com a participação de 28 entidades culturais e movimentos sociais, que defendem que a redução não é a solução para a violência no Brasil.

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