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| Foto: Divulgação. |
A Justiça retirou o aumento na tarifa de energia elétrica concedida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na tarde desta sexta-feira (13). No Amazonas o reajuste chegaria a 38,9%, o que elevaria o preço da energia para os consumidores.
Uma Ação Civil Pública foi ajuizada por órgãos de defesa do consumidor no Ministério Público Estadual (MPE), onde pedia a imediata suspensão da cobrança e o ressarcimento dos consumidores além de multa de R$100 mil para a concessionária se desrespeitar a decisão.
Para o vereador Álvaro Campelo (PP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec-CMM), autor da ação, essa é uma vitória da população amazonense.
Além da Comdec-CMM, assinaram a Ação Civil Pública os Ministérios Públicos Estadual e Federal, Defensorias Públicas da União e do Amazonas, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Amazonas) e os Programas Estadual e Municipal de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procons Amazonas e Manaus).
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