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| Foto: Alessandro Pereira. |
Por Alessandro Pereira
O projeto de lei de autoria do vereador Marcelo
Serafim (PSB) quer proibir a privatização de vagas em frente a estabelecimentos
comerciais da cidade de Manaus. O PL nº 006/2015 aprovado durante a votação na
última quarta-feira (7), na Câmara Municipal de Manaus, irá à sanção do
prefeito Artur Neto (PSDB).
Em Manaus, é comum empresários reservarem vagas com
correntes e cones em calçadas públicas para uso exclusivo de clientes. Segundo
o vereador, é um procedimento irregular. "O estacionamento privativo só
pode ser construído no terreno do próprio estabelecimento", finalizou o
parlamentar.
A propositura considera a privatização de vagas um
ato que impossibilita ou dificulta, de qualquer modo, o acesso do cidadão ao estacionamento. Seja ele cliente
ou não. O descumprimento do que está previsto no Projeto de Lei acarretará em
multa.
*com informações da assessoria do vereador Marcelo Serafim (PSB)
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