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| Foto: Robervaldo Rocha - DIRCOM/CMM |
Em seu pronunciamento, Álvaro Campelo agradeceu o apoio de todos durante os primeiros quatro anos de seu mandato e apresentou os resultados que se concretizaram em várias leis de impacto direto na vida dos amazonenses, ajudando o consumidor, com destaque para a alteração e fiscalização do cumprimento da “Lei das Filas” nas agências bancárias, a conhecida Lei do Troco (Lei 1797/2013) apresentada pelo vereador logo no início de seu mandato; a Lei dos 10%, que trata da não obrigatoriedade do pagamento da taxa de serviços de 10% (dez por cento) sobre o consumo em bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias, hotéis e estabelecimentos similares em Manaus; além do Projeto de Lei que visa acabar com as cobranças na emissão de comprovantes de estágio, emissão de diplomas e outras taxas, por instituições particulares de ensino, que teve parecer favorável de todos os vereadores durante a sessão de ontem (14) e encontra-se em andamento na Casa.
Álvaro Campelo falou também sobre seu trabalho através de indicações à prefeitura do Município para atendimento e solução de problemas em dezenas de bairros de Manaus, audiências públicas para solução dos mais diversos problemas, com foco principal na área consumerista; quase duas dezenas de blitze, principalmente em postos de combustíveis, agências bancárias, shoppings e empresas prestadoras de serviços de saúde; emendas à Lei Orçamentária do município, proporcionando benefícios sociais através de instituições que atendem pessoas com necessidades especiais, instituições esportivas e culturais de Manaus; diversas moções e algumas justas homenagens como as que foram prestadas aos dirigentes de todos os órgãos que compõem a força tarefa de defesa dos interesses dos consumidores amazonenses e manauaras.
Ações contra as bandeiras tarifárias no Amazonas, contra o aumento das tarifas de ônibus em Manaus também foram destacadas pelo vereador em sua prestação de contas.
No total dos números apresentados, foram de aproximadamente 2 mil ações do parlamentar Álvaro Campelo em defesa dos interesses dos consumidores manauaras, e em apoio às necessidades que se registraram nos bairros de Manaus.
Expectativa
Durante sua fala, o vereador disse de sua esperança em continuar à frente da Comissão de Defesa do Consumidor (Comdec) na próxima legislatura, e aproveitou para agradecer o apoio recebido por parte do presidente da CMM, Wilker Barreto, quando da cessão de uma sala especial no prédio da Casa para o funcionamento da Comdec, a partir de 2015. Lembrou que, em 2013, apresentou e recebeu apoio do prefeito Arthur Neto na indicação para a criação do Procon Municipal, cujo efetivo resultado apresenta hoje mais de 6 mil pessoas atendidas, mais de 1,5 mil fiscalizações e mais de 2 mil audiências de conciliação.
“Nossa prestação de contas de primeiro mandato, só obteve os resultados expressivos aqui mostrados graças ao trabalho em equipe com nossos colaboradores, assessoria e o apoio de todos os membros da força tarefa de defesa dos consumidores, assim como à sensibilidade dos órgãos públicos por nós procurados, a Prefeitura de Manaus e todos os outros setores que nos ouviram e atenderam, continuarão a ser importantes nos próximos quatro anos, quando muito mais pretendemos dar de colaboração de grande alcance social para o bem de Manaus e seu povo”, disse o parlamentar.
Participaram da mesa, durante a solenidade, a convite do vereador Álvaro Campelo, o secretário da Casa Civil da Prefeitura de Manaus, Ramis Wladimir Braga dos Santos Junior, representando o prefeito Arthur Neto; o Defensor Público Carlos Alberto Souza de Almeida Filho; Marco Antônio Nobre Salum, representando o presidente da OAB-Amazonas, Marco Aurélio de Lima Choy; Janaína Vasconcelos, representando o diretor do Procon do município e Ouvidor municipal, Afonso Lins; e Audryn Hiran Luz, representando a presidente do Procon Amazonas, Rosely Fernandes.
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