Confusão e protestos no Congresso Nacional contra a Reforma da Previdência

Foto: Divulgação

Por Agência Brasil

Um grupo de manifestantes contrários à reforma da Previdência tentou invadir hoje (18) a Câmara de Deputados. Os manifestantes, em sua maioria policiais civis, chegaram a passar pela chapelaria, entrada principal da Câmara que dá acesso aos salões Negro e Verde. Eles quebraram parte dos vidros da portaria principal da Câmara, mas foram contidos pela Polícia Legislativa, que formou uma barreira de segurança e reagiu com bombas de gás lacrimogêneo.
Após a confusão, parte do grupo dirigiu-se à rampa do Congresso Nacional. Não há informações sobre feridos ou detidos. A segurança nas portarias foi reforçada, e a circulação entre o Senado e a Câmara está restrita. Após o tumulto, um grupo de manifestantes entrou para uma reunião com o relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA).
Desde o final da manhã, o grupo formado por cerca de 3 mil policiais civis, militares e guardas municipais, entre outros profissionais da segurança pública, posicionou-se em frente ao gramado do Congresso Nacional para protestar contra a proposta de reforma da Previdência. O texto original encaminhado pelo governo previa o fim da aposentadoria especial para a categoria. No Senado, as saídas foram fechadas, e alguns manifestantes chegaram a bater nos vidros da entrada.

Mobilização

O protesto foi organizado pela União de Policias do Brasil (UPB), que pretendia protocolar um pedido de retirada dos policiais da proposta de reforma do governo.
O presidente da Frente Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, informou que mantém contato com os demais líderes sindicais para que recuem e não criem confusão com os policiais legislativos. A expectativa de Boudens é de que, entre hoje e amanhã, haja uma “última tentativa de diálogo” com o relator da PEC antes da apresentação do parecer, prevista para esta quarta-feira (19).
Para a Fenapef, as mudanças propostas pelo governo federal, mesmo com algumas flexibilizações, ainda não agradam às categorias policiais. “A idade mínima não está em discussão para nós. Já temos a previsão de aposentadoria por tempo de serviço, e o governo quer criar uma segunda”, disse Boudens, acrescentando que as mobilizações vão continuar se o relatório não for alterado de acordo com as sugestões dos policiais. Para o próximo dia 28 está marcada uma greve geral contra as reformas.

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Senado aprova a PEC do Teto dos Gastos

Foto: Arquivo

Com 53 votos a favor e 16 contra, o Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016). Não houve abstenção. O plenário agora vota dois destaque à PEC.
Encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, a proposta limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir de 2017, com possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. Pela medida, os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior.
A expectativa é que a PEC seja promulgada na quinta-feira (15). O texto foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Antes de chegar ao Senado, a PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados.
Durante a sessão, a oposição apresentou recursos para evitar que o texto fosse votado hoje. Por 46 votos a 13, e com duas abstenções, foram rejeitados os requerimentos de cancelamento, suspensão e transferência da sessão de votação da proposta para limitar os gastos públicos.
Durante a tramitação no Senado a matéria provocou discussões entre a oposição e a base de apoio ao governo. Segundo os apoiadores da medida, o teto de gastos por 20 anos é necessário para o ajuste fiscal e não vai prejudicar os gastos sociais. Para a oposição, a PEC impedirá investimentos públicos, agravará a recessão e prejudicará principalmente os mais pobres, ao reduzir recursos em áreas como educação e saúde.

Manifestações

Desde as primeiras horas da manhã, estudantes, sindicalistas, servidores públicos e vendedores ambulantes se dirigem para a Esplanada dos Ministérios para acompanhar a votação da PEC do Teto. Até às 11h30, o número de manifestantes concentrados no Museu da República e nas proximidades do Congresso Nacional ainda era pequeno, inferior ao de policiais que estão na região para evitar distúrbios.
Contrários à PEC, um grupo de 26 estudantes secundaristas de São José dos Pinhais (PR) evitando se identificar, contaram ter viajado entre 26 horas e 30 horas de ônibus para marcar participar do protesto. Eles já participaram das ocupações de escolas públicas contra a Medida Provisória que propõe a reforma do Ensino Médio e acreditam que, se aprovada, a PEC 55 trará prejuízos ao ensino e à saúde pública.
Uma delegação do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública (SindSaúde) do Estado do Paraná também veio para Brasília para a manifestação. “Consideramos que essa PEC será um retrocesso para os investimentos sociais e queremos que os senadores a retirem da pauta. Se ela passar, hoje, vamos continuar fazendo pressão para evitar que os trabalhadores, principalmente os de menor poder aquisitivo, sejam prejudicados por essa iniciativa”, disse o coordenador-geral da entidade, Manoel Furlan Barbero, antes da aprovação da PEC pelos senadores.
Diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Weller Pereira Gonçalves, viajou junto com um grupo de 40 pessoas. A maioria já havia estado em Brasília no final de novembro, quando a proposta foi aprovada em primeiro turno. “Infelizmente, achamos que os senadores vão aprovar esta PEC e, fatalmente, vá faltar dinheiro para a saúde e a educação”, disse o sindicalista, criticando também a proposta de reforma da Previdência. “Os últimos governos têm se aliado aos grandes empresários para salvá-los retirando direitos dos trabalhadores, que são quem está sendo chamado a pagar pela crise”, disse Gonçalves.
Tentando impedir cenas como as registradas no último dia 29, quando houve confrontos entre manifestantes e policiais, depredação de prédios públicos e carros e pessoas ficaram feridas e detidas, a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social (SSP) do Distrito Federal montou um esquema especial para hoje;
Cerca de 500 policiais militares estão na Esplanada dos Ministérios desde as primeiras horas da manhã. Mesmo havendo poucos manifestantes no local, os agentes fizeram algumas revistas pessoais e, até às 10h, já tinham recolhido cerca de 100 máscaras ou objetos que os manifestantes poderiam utilizar para esconder o rosto.
O tráfego de veículos foi bloqueado nos dois sentidos da Esplanada dos Ministérios e só será liberado duas horas após o fim da manifestação. Até ontem, apenas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central Sindical Popular (Conlutas) tinham solicitado autorização para fazer atos de protesto.

Com informações de Agência Brasil

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