Sinetram afirma que não tem dinheiro para pagar o 13º dos rodoviários

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Manaus / Am - O Sindicato de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), participou na manhã desta quinta-feira (16), de uma audiência no Superintendência Regional do Trabalho (SRT), com a presença de representantes do Sindicato dos Rodoviários.

Durante a reunião que durou cerca de uma hora, Fernando Borges assessor jurídico do Sinetram, informou aos presentes que o sindicato patronal não teria condições de pagar o 13º da categoria. Segundo Fernando, a receita das empresas de transporte não seria suficiente para cobrir as despesas.

"O Sinetram não tem condições de pagar o 13º, nossas receitas já está difícil para pagar o salário do trabalhador, estamos negociando com o Sindicato dos Rodoviários", falou Fernando.

Fernando Borges informou que está em negociação com o Sindicato dos Rodoviários, o parcelamento dos valores devidos, mas que o sindicato que representa os rodoviários se mostrou resistente a possibilidade.

Josildo de Oliveira, representante do sindicato dos rodoviários que participou da reunião, informou que uma outra reunião deve ser marcada para o dia 21 deste mês, mas segundo ele, toda medida será amplamente discutida com os trabalhadores em assembléia.

"Para aceitar a proposta precisamos realizar uma assembléia, mas já sabemos que os trabalhadores não irão aceitar. O motorista e o cobrador trabalha o ano inteiro e têm o direito de receber esse valor, o Sinetram alega dificuldades financeira, mas tem até o dia 30 pra resolver", disse.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de greve, Josildo respondeu que não descarta a possibilidade. "O mês de dezembro é um mês festivo, não queremos fazer greve, mas também não descarto a possibilidade", contou.

Outra audiência está marcado para o dia 21 deste mês na Superintendência Regional do Trabalho, para chegarem a um acordo.

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Novas regras trabalhistas entram em vigor neste sábado

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A reforma trabalhista aprovada pelo governo Temer, entra em vigor neste sábado (11), e altera 100 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o que muda principalmente o modo de negociação entre patrão e empregado, que poderão ter força de lei caso aprovado em acordo coletivo.

Para juristas, os pontos mais polêmicos da nova reforma trabalhista, devem parar nos tribunais devido a várias lacunas que lei demonstra. Entre pontos positivos apontados está a divisão do período de férias que pela antiga legislação era proibida.

Entre os pontos mais polêmicos das novas leis está a prorrogação de jornada de trabalho (hora extra), em locais insalubres por meio de negociação coletiva, sem autorização expressa, deverá provocar uma série de problemas relacionados a saúde do trabalhador.

Direitos constitucionais como 30 dias de férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, FGTS, continuam sem serem afetados pelas novas regras.

Conheça as principais mudanças na nova Reforma Trabalhista.

Registro na carteira de trabalho: A nova regra prevê um aumento da multa por empregado não registrado pelo empresário. Empresas de grande porte passarão a pagar R$ 3 mil e pequenas e microempresas R$ 800.

Intervalo: Os intervalos dentro da jornada de trabalho poderá ser negociada, sendo que o intervalo para as refeições (almoço / janta) que era de 1 hora, passou a ser de 30 minutos.

Pagamento: Deixa de ser obrigatório o pagamento do piso salarial ou o salário mínimo quando o trabalhador tiver sua remuneração por produção.

Contribuição Sindical: A contribuição sindical deixou de ser obrigatória e passa a ser opcional.

Férias: Os 30 dias de férias estão garantidos na constituição, mas agora em comum acordo patrão e empregado, o período de férias pode ser parcelado em até três vezes.

Demissão consensual: Na nova regra, o trabalhador que fizer acordo com o patrão optar por uma demissão em comum acordo, tem a multa de 40% de FGTS reduzida para 20%, o aviso prévio até 15 dias, além do trabalhador sacar apenas 80% do Fundo de garantia perdendo assim o direito ao seguro desemprego.

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Câmara aprova mudanças no Código Penal para menores de 21 anos

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O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (7), o projeto de lei que acaba com o chamado atenuante de pena do Código Penal Brasileiro para pessoas menores de 21 anos, extinguindo também, a redução pela metade dos prazos a prescrição no caso em que o autor seja menor de 21 anos quando cometer um crime.

Com a aprovação do texto, foram mantidos o prazo de prescrição de penas para maiores de 70 anos. Agora de acordo com o texto aprovado na Câmara, pessoas entre 16 e 18 anos, podem apresentar queixa na polícia, sem a necessidade de um acompanhante maior de idade.

O projeto foi apresentado em 2014, pelo ex-deputado Runinelli, seria com o intuito de revogar o art. 115 do Código Penal Brasileiro, o que segundo o ex-parlamentar, acabaria com privilégios previstos nele.

Agora a matéria segue para votação no Senado.

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Polícia Federal deflagra a Operação Dízimo em Iranduba e Manaus

Manaus - A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira  (16), a Operação Dízimo, que tem como objetivo combater a atuação de organização criminosa que opera desviando recursos públicos federais repassados para a Prefeitura de Iranduba.
Aproximadamente 70 policiais federais estão cumprindo 29 mandados judiciais, sendo 11 de prisão preventiva, 16 de busca e apreensão e 2 de condução coercitiva nas cidades de Manaus e Iranduba.
A organização criminosa é composta por vereadores, secretários municipais, funcionários públicos municipais e empresários que atuam de forma estruturada, com clara divisão de tarefas e uma intensa movimentação financeira. A atuação do grupo baseava-se na cobrança de valores (o DÍZIMO) dos empresários pelos servidores a fim de que fossem realizados contratos baseados em licitações fraudadas. Os valores recebidos mensalmente eram distribuídos entre os servidores e outros integrantes do grupo, inclusive vereadores, em troca de apoio político.
A Justiça Federal autorizou o bloqueio dos bens e valores dos criminosos no montante aproximado de 52 milhões visando o futuro ressarcimento do Estado.
Os envolvidos responderão pelos crimes de corrupção, peculato, fraudes em licitações e organização criminosa.

*Com informações da assessoria

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